Em
expressiva vitória para os trabalhadores, a Câmara dos Deputados acatou nesta quarta-feira (10) a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLPs) nº 68/2024, que exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária.
A partir de agora as atenções se voltam ao Senado, onde a matéria seguirá em discussão.
A AFBNB reafirma os riscos e a temeridade que a medida representa e conclama os senadores a manter o status aprovado pela Câmara, ou seja, de isenção de impostos conforme posicionamento já publicado em matéria sobre o tema. (Leia aqui)
Não aos PLP’s 068 e 108!
