Sem bancos públicos, recursos e programas sociais não chegariam à população

O papel social dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico e social do país ficou bem claro com a pandemia do novo coronavírus. Sem os bancos públicos, milhares de brasileiros teriam muito mais dificuldade de acessar programas sociais ou qualquer atendimento bancário, já que em muitos municípios pequenos e distantes de grandes centros – são mais de mil em todo o país – só possuem uma agência bancária, que é de um banco público.

Foi a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil que possibilitaram o acesso a programas como o auxílio emergencial para mais de 67 milhões de brasileiros autônomos e desempregados, que ficaram sem renda, e o Pronampe, programa de auxílio à pequena e média empresa, setor que mais emprega no Brasil.

Exemplos de países vizinhos comprovam que a história seria diferente se não houvesse bancos públicos no Brasil. Chile e Colômbia são dois casos de países em que o sistema financeiro é controlado pela inciativa privada e por lá, o acesso da população às medidas emergenciais não funcionaram.

Na Colômbia, o governo injetou um grande volume de recursos na economia, por meio dos bancos privados, para as empresas, de um modo geral, mas esses recursos não chegaram nas pequenas empresas, afirma o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto Von der Osten.

O banco privado prefere entregar o dinheiro para quem ele acha que tem condição de devolver esse dinheiro

No Chile, os trabalhadores não tiveram nenhum auxílio e foram obrigados a usar os fundos de suas aposentadorias para poder sobreviver, complementa Von der Osten, que cita também o caso do Peru, onde os bancos pouco fizeram pela população na primeira onda da Covid-19 no país.

De acordo com o dirigente, o movimento sindical foi à luta e garantiu que o Banco de La Nación del Peru oferecesse empréstimos para a população de lugares mais afastados, o que garantiu, inclusive, uma ampliação da chamada ‘bancarização’, ou seja, o acesso da população desses locais aos bancos.

Por isso, diz Von der Osten, o papel do Estado para garantir a sobrevivência de trabalhadores e pequenas empresas, por meio dos bancos públicos é essencial.  “Se daqui para frente os países quiserem virar a página e mudar o rumo do mundo, criar emprego e renda, vão ter que escolher o caminho de mudança com investimentos em atividades não excludentes, no social, em saúde pública, em habitação, em educação e os bancos públicos são essenciais para isso, porque será necessário crédito e banco privado só quer lucro”, diz .

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Mas, afinal, por que os bancos privados não cumprem seu papel social?

São vários os motivos, mas o principal fator que demonstra a falta de compromisso com o social pelos bancos privados é o olhar voltado somente ao lucro. E na visão dos bancos, os mais pobres “não dão lucro”.

É o que explica Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Ele afirma que se não houvesse a Caixa Federal no Brasil, dificilmente os recursos emergenciais chegariam à população mais carente.

“Os bancos privados não estão presentes nos pequenos municípios porque não têm interesse em atuar onde não há lucro.  A maior parte dos bancos privados está nas regiões Sul e Sudeste ou somente nas grandes cidades das outras regiões”, diz o dirigente.

Takemoto ainda afirma que o movimento sindical sempre reivindicou que a responsabilidade por programas sociais – em especial do auxílio emergencial – não ficasse somente com a Caixa. “Mas nunca houve interesse em atender quem não dá lucro para eles. Os bancos privados não têm preocupação com a sociedade”.

Isso reforça a importância do papel social dos bancos públicos, já que sem eles, a população mais carente ficaria excluída por completo. “Hoje, muita gente já não tem acesso a serviços bancários por essa falta de interesse dos bancos privados em atender a população”, diz Takemoto.

Talemoto diz ainda que de todos os programas criados, de socorro às empresas, quem atuou mais forte na concessão de crédito foram os bancos públicos. Já os privados atenderam somente às grandes empresas onde o risco financeiro é menor. “O banco privado tem horror a qualquer tipo de risco”, pontua.

João Fukunaga, coordenador da Comissão de empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) destaca que não basta ter bancos públicos. É necessário fortalecê-los, algo que o governo de Jair Bolsonaro não faz.

De acordo com Fukunaga, em março do ano passado, logo após o início da pandemia, o governo injetou cerca de R$ 61 bilhões nos bancos privados, que dificultaram o acesso a créditos emergenciais para pequenas e médias empresas.

“Os bancos privados estão retendo recursos, inclusive repassados pelo tesouro. Em março do de 2020, R$ 61 bilhões foram colocados nos bancos, que seguraram esses recursos. Agora, com o Pronampe, o governo liberou R$ 3.2 bilhões pelos bancos públicos e isso é muito pouco para o caos que a economia vive. As pequenas e microempresas são responsáveis diretas pelo emprego no Brasil e por isso vemos qual é o descaso do governo”, diz.

E a reter os recursos é história antiga, segundo Fukunaga. “Já em 2008, Banco do Brasil, Caixa, e BNDES foram fundamentais para evitar que a crise econômica chegasse ao país, oferecendo crédito mais barato enquanto os privados retinham recursos”.

Hoje, diz, é a mesma coisa.  “Durante a crise causada pelo coronavírus, o Banco do Brasil concedeu R$ 6,6 bilhões em crédito para 110 mil micro e pequenas empresas por meio do Pronampe. Para efeito de comparação, por meio do mesmo programa, o Itaú concedeu R$ 3,9 bilhões para 42 mil empresas”.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, reforça a crítica ao governo pelo descaso tanto com os bancos públicos como para outras estatais estratégicas como Petrobras, Eletrobras e Correios, ameaçadas de serem privatizadas.

“O atual governo não leva em conta o papel fundamental das empresas estatais para o desenvolvimento do país e para o aquecimento da atividade econômica e geração de emprego, principalmente em um momento de crise profunda como o que vivemos atualmente, onde soluções do mercado via setor privado servirão apenas para aprofundar ainda mais a crise econômica e social que o Brasil se encontra”, afirma Juvandia.

O papel social e econômico, ponto a ponto

Para demonstrar a importância dos bancos públicos para o país, o economista Sérgio Mendonça, do Reconta Aí, enumerou os principais pontos da atuação dessas instituições.

Bancos privados têm horror a qualquer tipo de risco: enfrentamento da crise foi e está sendo um papel da Caixa e do Banco do Brasil, tanto em 2008 como agora em 2020 – com o Pronampe, pagamento do auxílio-emergencial e FGTS;

Corrigem falhas de mercado: são os bancos públicos, e não os privados, que investem nas regiões menos desenvolvidas e na população de renda média e mais baixa;

Principais financiadores do longo prazo: 86% do crédito (acima de 5 anos) é feito pelos bancos públicos;

Operam as grandes políticas sociais: Minha Casa, Minha Vida; agricultura familiar; apoio a infraestrutura, entre outras. Segundo Mendonça, a cada R$ 1 captado pelos bancos públicos, R$ 9 retornam para a sociedade;

Bancarizam a população de renda mais baixa: quase mil municípios só possuem agências de bancos públicos, e centenas não têm nenhuma;

Rentáveis e sociais: São capazes de ganhar nas linhas comerciais que mais dão retorno, e aplicar nas políticas sociais;

Compram títulos do governo: financiam as políticas macroeconômicas através do financiamento da dívida pública;

Aceleram o crescimento econômico: têm a capacidade de subsidiar linhas de crédito;

Podem regular o mercado: como foi feito na crise financeira de 2008, os bancos públicos têm a capacidade de puxar para baixo a taxa de juros.

Apresentam lucros altíssimos: e pagam dividendos à sociedade.