Objetivo é reduzir a jornada dos bancários para que possam dedicar tempo e cuidado aos seus filhos.
Ascom/SEEB-MA
O SEEB-MA solicita aos bancários e às bancárias, com dependentes diagnosticados com transtorno do espectro autista ou doenças similares de tratamento médico frequente, que preencham o seguinte formulário on-line.
O objetivo é avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação coletiva, a fim de assegurar aos(às) associados(as) horário especial de trabalho, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração para dedicar ainda mais tempo e cuidado aos seus filhos, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Neste mês, o TST manteve o entendimento de que empregados públicos federais possuem esse direito para acompanhar filhos que necessitam de tratamentos constantes com médicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas em razão de doenças, como o autismo, a paralisia cerebral, a epilepsia, entre outras.
“De posse desses dados dos colegas, que serão mantidos em sigilo, vamos avaliar os casos e buscar a Justiça, com o intuito de garantir o respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com deficiência, assim como dos nossos associados. Contem conosco” – afirmou o presidente do SEEB-MA, Dielson Rodrigues.
