Os representantes da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), reunidos em Brasília nos dias 21 e 22 de agosto de 2017, durante a 52ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação, aprovaram o documento abaixo, Carta de Brasília, o qual apresenta as linhas de defesa dos trabalhadores. Confira abaixo:
CARTA DE BRASÍLIA
Os representantes da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB, presentes na 52ª Reunião de Conselho de Representantes (RCR), participantes do Seminário “Desenvolvimento Regional, prioridade nacional”, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, conscientes de sua responsabilidade histórica, expressam firmemente sua posição por um Estado Nacional forte e democrático, pela necessidade de manutenção e fortalecimento das empresas e instituições de caráter público; por um projeto nacional de desenvolvimento construído com os segmentos populares e com as entidades de trabalhadores que priorize o combate às desigualdades de renda, às desigualdades sociais e às desigualdades regionais; pela democratização na definição e implementação das políticas públicas e contra os ataques que vêm sendo desferidos aos trabalhadores, seja quanto às relações de trabalho (CLT) ou à dignidade previdenciária, no rumo de uma sociedade democrática e igualitária.
Nessa perspectiva, nos juntamos às lutas que estão sendo realizadas pelas Frentes Parlamentares em Defesa dos Bancos Públicos e da Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular; pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; pelos parlamentares da Bancada Nordestina e Nortista que lutam pelo desenvolvimento regional e contra os ataques aos Fundos Constitucionais, como o proposto pela Medida Provisória 785/2017, que quer repassar recursos ao FIES.
No concreto isso significa a construção de um projeto de Nação com integração nacional, pontuando as peculiaridades regionais. Para isso são fundamentais instituições públicas nacionais fortes, tais como Caixa Econômica, Petrobras, Eletrobrás, Correios, CHESF, Casa da Moeda, Banco do Brasil, Embrapa, Banco da Amazônia, BNDES, assim como o fortalecimento dos Órgãos Regionais; acrescidos de novas fontes de recursos ao desenvolvimento, tais como a instituição do Fundo do Semiárido (PEC 57/1999), a alocação de recursos dos Fundos Setoriais para inovação e pesquisas tecnológicas e científicas; composição de fundo financeiro administrado e operacionalizado pelo Basa/Banco do Nordeste, regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal – que dispõe sobre a reforma do sistema financeiro – para travar o fim da transferência da poupança do Norte e Nordeste para o Sudeste, além da reestruturação e fortalecimento do DNOCS, da CODEVASF, da SUDENE e da CHESF, para deter a tendência de destruição dos órgãos operadores do desenvolvimento regional.
Reiteramos nosso apoio aos movimentos/comitês que afirmam que o país só será de fato soberano se as instituições públicas do Estado forem fortes, porque as ações do Estado e seus resultados devem ser apropriados pelo conjunto da sociedade e não por interesses particulares.
Primordialmente, defendemos a ampliação da democracia; uma reforma política democrática que assegure a pluralidade de opiniões e a participação da sociedade; uma reforma tributária que taxe os mais ricos e as grandes fortunas; uma reforma agrária que assegure terra aos trabalhadores rurais; a democratização dos meios de comunicação; educação e saúde de qualidade em todos os níveis, com oportunidade para todas as classes sociais.
Por fim, a luta pelo desenvolvimento do país e pelo fim das desigualdades regionais tem como premissa a valorização dos trabalhadores, a defesa e ampliação dos direitos destes, com melhores condições de trabalho, saúde e aposentadoria digna a todo povo brasileiro. Mas tudo isso não se conquista sem luta, que passe pelo aprofundamento da democracia, pela democratização da política, pela democratização da economia, pela democratização do estado e de suas instituições, em suma, pela própria democratização da democracia representativa.
A todos que lutam por um Brasil democrático, justo e igualitário conclamamos a se incorporar a esta luta!
52ª Reunião do Conselho de Representantes
Seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”
Brasília, 21 e 22 de agosto de 2017
