O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, que tramita no Congresso desde 30 de agosto, tem gerado preocupação por parte de diversas entidades. A proposta, que prevê um total de R$ 5,7 trilhões de receitas/despesas em 2025, destina R$ 2,53 trilhões (44% do total) ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. O Projeto prevê também R$ 167 bilhões de investimentos das empresas estatais.
O valor destinado ao pagamento da dívida pública tem crescido de forma alarmante, consumindo R$ 1,89 trilhão em 2023 — ou 43,2% do orçamento, um percentual que segue aumentando, como denuncia o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Saiba mais.
Conforme denuncia o ANDES, o foco do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), parece ser insistir em priorizar as emendas parlamentares impositivas, enquanto defende cortes em áreas essenciais como saúde, educação e desenvolvimento social.
A defesa de cortes de gastos do senador Angelo Coronel ignora o maior peso sobre o orçamento: os juros e amortizações da dívida pública, que deveria ser auditada. Em vez de propor uma revisão justa da política tributária, que cobrasse mais de quem pode pagar, o relator defende cortar áreas sociais como saúde, educação e desenvolvimento social, pavimentando o caminho para o desmonte de serviços essenciais para a população.
Além disso, a crítica à criação de novas vagas no serviço público, em um contexto de escassez de médicos, professores e servidores, agrava ainda mais a situação.
Enquanto um reajuste modesto do salário mínimo é proposto, o orçamento prioriza interesses políticos locais, cortando investimentos estratégicos e favorecendo a precarização, o que coloca o país em um ciclo de desigualdade e estagnação.
