Após inúmeras reuniões com as partes interessadas e com o escritório de advocacia escolhido por experiências exitosas na área, a AFBNB ingressará, o mais breve possível, com uma Ação Civil Pública contra o BNB cujo objetivo é a recuperação do Plano BD/Capef.
A Associação baseia-se nas informações levantadas pelo escritório que resultaram em um parecer favorável ao ingresso da ação (relembre aqui).
Trazemos abaixo informações relevantes sobre o assunto e lembramos que o Programa Nossa Voz, do dia 10 de maio, dedicado a este tema, contou com a presença dos advogados para esclarecer dúvidas dos participantes e está disponível na íntegra em https://www.youtube.com/watch?
O que pede a ação?
1. A ação requer que o Banco, enquanto patrocinador, efetue:
– o aporte financeiro extraordinário ou a indenização de reparação de danos de sua exclusiva responsabilidade para fazer face às obrigações do fundo expressas pela real Reserva Matemática do Plano BD/CAPEF, pois que fora, muito provavelmente, desde o momento da sua criação, erroneamente estimada, em prejuízo do fundo e dos seus participantes, fato que impõe a revisão do cálculo atuarial com a utilização dos escorreitos parâmetros biométricos e econômicos;
– o aporte decorrente do seu dever de responsabilizar-se pela recomposição da Reserva Matemática em função do descumprimento da sua obrigação de apresentação do Plano em perfeito equilíbrio no prazo designado pelo art. 27 da LC 108/2001 e art. 6º da EC 20/1998, por meio de aporte extraordinário ou indenização por reparação de danos;
– o ressarcimento aos participantes (ativos, assistidos e pensionistas) das diferenças de contribuições extraordinárias (equacionamento) glosadas indevidamente dos seus salários (ativos) e benefícios (assistidos e pensionistas);
– a reparação dos danos morais;
– a apropriação da extinção da glosa das parcelas dos equacionamentos na folha de salários dos participantes ativos, ou da redução do seu valor, caso ainda remanesça, após a efetivação do aporte buscado, eventual fração de déficit a ser equacionada.
2. Quanto à Capef, a demanda para que cumpra as seguintes obrigações:
– o cálculo atuarial da Reserva Matemática no momento da instituição da CAPEF, bem ainda nas ocasiões pontuais de ocorrências previstas no Regulamento do Plano e/ou na legislação de regência, a ser recomposta pelo BNB, por meio de aporte extraordinário ou indenização por reparação de danos, com a utilização dos corretos parâmetros biométricos e econômicos, que norteará o cálculo do aporte extraordinário ou da indenização por reparação de danos a ser suportado(a) pelo BNB;
– o recálculo do valor do eventual déficit remanescente a ser equacionado, após a realização do aporte ou da indenização pelo BNB;
– a apropriação da extinção da cobrança das parcelas dos equacionamentos nos benefícios dos assistidos e pensionistas, ou da redução do seu valor, caso ainda remanesça, após a efetivação dos referidos aporte ou indenização, eventual fração de déficit a ser equacionada.
Por que a escolha por Ação Civil Pública?
A AFBNB optou pelo ajuizamento de Ação Civil Pública pois que, opostamente à Ação Coletiva (stricto sensu), dá à autoria gozo de isenção legal para pagamento de custas processuais e, principalmente, para eventual sucumbência, sem riscos pecuniários, portanto, em caso de malogro da ação.
A quem beneficiará a ação?
Os associados da AFBNB inscritos em seus quadros até a data da propositura da ação e que tenham optado pelo seu custeio, tanto no âmbito da sua fase de conhecimento quanto da sua fase de cumprimento de sentença.
Vale ressaltar que a AFBNB conseguiu, por meio da negociação com o Escritório, substancial redução do valor dos honorários, bem como condições de pagamento bastante favoráveis aos associados.
Qual documentação deve ser enviada e para onde?
O associado interessado em integrar a ação precisa se cadastrar até o dia 10/07/2024, no endereço www.cadastro.ervedosa.adv.br, em que o interessado deverá seguir o “passo a passo” desenvolvido no tutorial – https:// youtu.be/LmAcw4jRnP0, ou
– Preencher todos os dados pessoais no arquivo Procuração, imprimir em duas vias e assinar;
– Tirar cópia da identidade (RG), do CPF, do comprovante de endereço e do último contracheque da CAPEF (assistidos) ou do BNB (empregados ativos);
– Digitalizar toda a documentação acima e encaminhar para o e-mail: contato@ervedosa.adv.br;
– Caso não queira enviar por email, poderá encaminhar a documentação física para o endereço – Escritório Ervedosa & Ervedosa Advocacia S/C Ltda. – Rua Professor Dias da Rocha, no 1180, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP 60.170-285.
Quais as custas iniciais?
O valor a ser pago ao Escritório por cada associado é R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), podendo ser em até 20 prestações mensais de R$125,00 (cento e vinte e cinco reais), corrigidas pelo INPC.
A correção será cobrada separadamente, em uma 21ª parcela.
O início do Pagamento: 20/07/2024 por boleto bancário gerado e enviado pelo Escritório Ervedosa. Outras condições de pagamento podem ser negociadas diretamente com o Escritório.
Informações adicionais
Como já afirmamos em outra nota (relembre aqui), tudo será realizado com a maior transparência e responsabilidade possível, de modo a assegurar que os assistidos tenham o adequado acompanhamento quanto aos encaminhamentos e desenvolvimento do processo.
Portanto, o contrato firmado entre AFBNB e o Escritório Ervedosa & Ervedosa Advocacia S/C Ltda encontra-se disponível para consulta e conhecimento no endereço: www.cadastro.ervedosa.adv.br. Ressaltamos, entretanto, que a AFBNB conta com a colaboração de cada associado no sentido da observância dos termos da sua Cláusula Décima que trata do Acordo de Confidencialidade.
Em caso de dúvidas, como esclarecê-las?
Você pode enviar para o email secretaria.ervedosaadv@gmail.com com cópia para afbnb@afbnb.com.br ou para o whatsApp do Escritório Ervedosa (85) 99990.8265.
IMPORTANTE : Mantenha atualizados os seus dados cadastrais (endereço, e-mail e fone), pois são importantes para recepção de informações sobre o andamento das ações e demais comunicados da AFBNB!
Eficiente