As vítimas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho devem ter apoio. Por isso, a Lei 14547/22, promulgada no ano passado, instituiu o Programa Emprega + Mulheres, com medidas voltadas à proteção do emprego para as trabalhadoras.

Entre as resoluções, a lei modificou a nomenclatura e as atribuições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que passa a ser CIPA +A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio). Agora, a Comissão passa a atuar na prevenção e no combate aos assédios sexual e moral.

Só que os trabalhadores devem ficar atentos. As regras para a atuação da Comissão na prevenção e no combate aos assédios têm de ser estabelecidas pelas empresas, como a preparação dos cipeiros para lidar com as novas atribuições.