A diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa, participou na última sexta-feira (dia 27/9) de uma agenda na cidade do Rio de Janeiro, ocasião na qual participou do II Seminário ANAPAR de Autogestão em Saúde e se reuniu com trabalhadores do BNB.
O Seminário da Anapar contou com a presença de representante da Agência Nacional de Saúde (ANS) e dos planos de autogestão, sob o tema: “Papel dos Beneficiários no Fortalecimento dos Planos de Saúde”. O evento abordou a importância da existência de um marco regulatório para os Planos de Autogestão que contemple suas especificidades, já que se diferenciam dos planos de saúde comercializados no mercado, cujo objetivo é o lucro. A ANAPAR propõe mudanças no arcabouço legal para que as autogestões sejam tratadas de forma diferenciada; que garantam gestão compartilhada entre patrocinadores e trabalhadores; assegurem a natureza coletiva e mutualista; e garantam o direito adquirido e contratado sem retirar direitos.
Além da AFBNB, estiveram presentes os conselheiros eleitos da Camed, Edson Gonçalves e Suenize Limaverde, a ouvidora da Camed Luiza Barbosa e diretorias da AABNB e da Camed.
Luiza Barbosa ressaltou a importância da regulamentação pela ANS da lei 14.454/2022 que dispõe sobre os critérios de cobertura de exames e tratamentos que não estão incluídos no rol de Procedimentos da ANS e que por ocasião da aprovação passaram de Taxativo para Exemplificativo. “A ausência da regulamentação obriga que cada operadora defina os próprios critérios, e isso gera um desequilíbrio, pois não há uma definição estabelecida pelo órgão regulador”, explicou Luiza.
Para a conselheira eleita Suenize Limaverde, as questões tratadas são “desafiadoras” para as operadoras de autogestão em saúde, notadamente no que diz respeito ao PL 7419, que aborda temas como cobertura, rol, carência, reajuste e rescisão de contrato de plano de saúde; além do CPC 33 que versa sobre a contabilização dos benefícios pós-emprego.
Reunião com a base
Além do seminário da ANAPAR, Rita Josina se reuniu com trabalhadores do BNB lotados no Escritório de Promoção, Atração de Investimentos e Relacionamento Institucional, ocasião em que fez o repasse das discussões da 62ª RCR, junto com a representante da AFBNB na unidade Neuma Nascimento, além de demandas pontuais tratadas com a conselheira eleita da Camed, Suenize Limaverde, como a rede de prestadores para odontologia no Rio de Janeiro, a campanha de vacinação para pneumonia, reembolso e demanda diferenciada.
Para Rita, a agenda foi de grande relevância sobretudo pela possibilidade de discutir com outras entidades a questão das Caixas Médicas, a exemplo da Camed. “A Camed é uma conquista dos trabalhadores e precisa ser fortalecida cada vez mais para que siga prestando um atendimento de qualidade a todos os beneficiários, independente de onde estejam lotados. Hoje temos um novo desafio que é garantir nos editais de concurso o direito à Camed – os trabalhadores que entraram nos últimos concursos têm essa garantia apenas via acordo coletivo, o que é temerário. Acompanhar de perto as legislações e a sua aplicação é uma luta que deve ser de todos”.
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