A AFBNB atua em várias frentes sempre visando a valorização dos trabalhadores do BNB. Assim, tem adotado a linha de recorrer à via judicial quando o problema não consegue ser resolvido administrativamente. Desta forma, em consonância com o direcionamento da 58ª Reunião do Conselho de Representantes, ingressará com novas ações judiciais coletivas requerendo o direito à jornada de 6 horas para os trabalhadores associados que desempenham as seguintes funções: GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS, GERENTE DE SUPORTE OPERACIONAL, GERENTE DE NEGÓCIO, AGENTES DE DESENVOLVIMENTO, GERENTES DA ÁREA JURÍDICA (GERENTES DE CÉDULAS JURÍDICAS, GERENTES DE CONAJ, GERENTE DE DOMICÍLIO JURIDICO e GERENTE DE SUPORTE JURÍDICO).
É oportuno ressaltar que duas ações já foram peticionadas pela AFBNB, direcionadas para ocupantes das funções de Gerente de Suporte Operacional (GSO) e para todas as funções da área jurídica. A primeira (GSO) já transitou em julgado, com vitória para os trabalhadores, e se encontra em fase de liquidação/execução. Na segunda (funções da área jurídica) a ação foi julgada procedente em segunda instância e está pendente de julgamento de Embargos de Declaração impetradas pelo reclamado (BNB). Ambas as ações beneficiam todos os GSOs e advogados que exercem uma das funções da área jurídica, desde que associados à AFBNB em 30/11/2018 (data da petição dos processos).
ATENÇÃO PARA O PRAZO DE FILIAÇÃO!
As novas ações contemplarão todos os interessados, não substituídos nos primeiros processos, por não serem associados na data da propositura dos mesmos (30/11/2018). Nessa perspectiva, está sendo estabelecido o prazo de até 30 de setembro de 2022 para que se filiem à AFBNB e assim possam ser assistidos na ação, considerando que o prazo previsto para a petição é 03/10/2022. Os associados não terão qualquer custo inicial neste momento, sendo devidos honorários contratuais e periciais a serem pagos ao Escritório somente no caso de êxito da ação e quando do recebimento dos créditos pelos substituídos.
Para se associar, basta preencher a ficha de filiação (aqui) e encaminhar para afbnb@afbnb.com.br.
