A Associação dos Funcionários do BNB ingressará neste mês com nova ação reivindicando a isenção de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche para trabalhadores do BNB que se associaram à AFBNB após o ingresso da primeira ação, ocorrido em maio de 2019.
Para tanto, solicitamos que quem se encontra nessa situação – filiou-se após maio de 2019 e tem incidência do imposto de renda sobra o auxílio creche – envie cópia do contracheque para comunicacao@afbnb.com.br.
Primeira ação vitoriosa
Vale lembrar que a primeira ação (Processo nº 1013393-28.2019.4.01.3400 -Mandado de Segurança Coletivo) recentemente transitou em julgado, com vitória para a Associação.
Desde julho de 2019, a Justiça já havia concedido liminar favorável aos associados que se enquadravam na situação. Segue pendente de julgamento, entretanto, o ressarcimento dos cinco anos anteriores ao ingresso da ação, que pode ocorrer na forma de compensação nas declarações de Imposto de Renda futuras ou no pagamento do que foi descontado, com valores corrigidos, a depender da decisão do juiz.
É importante ressaltar que a decisão é válida para o(a) trabalhador (a) que estava associado na época do ingresso da ação independente se teve dependentes com o direito ao auxílio-creche posteriormente a essa data. Caso a isenção não esteja ocorrendo para filhos nascidos após maio de 2019, é importante informar à AFBNB para as devidas providências.
Só a luta muda a vida!
