O Senado Federal aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela Casa Legislativa, na última terça-feira (dia 11), o Projeto de Lei 5.187/2019, o qual determina que 40% dos recursos anuais de cada fundo constitucional de financiamento possam ser geridos por instituições financeiras que não sejam as suas administradoras originais, como é estabelecido na Constituição Federal. Os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) são geridos respectivamente, pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil (BB).
O projeto segue agora para a apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Em caso de aprovação, afetará em cheio o BNB e o BASA, administradores do FNE e FNO, respectivamente, uma vez que representa a retirada de recursos dos bancos. No BNB em especifico vale ressaltar que o FNE representa a sua maior fonte de recursos sendo responsável por mais de 70% das aplicações da instituição.
A AFBNB reafirma que os fundos constitucionais são instrumentos diferenciados, sendo os mesmos um instrumento de política regional. Vale enfatizar que os recursos desses fundos vêm sendo aplicados corretamente. No caso do BNB em específico, os resultados confirmam o êxito deste modelo. Em 2019 foram investidos mais de R$ 41 bilhões nos diversos setores da economia da região, destes, mais de R$ 29 bilhões com recursos do FNE, perfazendo 71% do total. Nada justifica o compartilhamento dos fundos! Medidas dessa ordem representam revés estratégicos e um caso grave de “miopia política”. Assim, o atual modelo exitoso em que os fundos são geridos e operacionalizados de forma exclusiva pelos Bancos públicos deve ser mantido.
A Associação acompanha de perto a tramitação deste e demais projetos afins em trâmite no Congresso Nacional. Assim, reafirma seu posicionamento contrário e conclama a todos a participarem da consulta pública disponível no site do Senado sobre a matéria e manifestarem posicionamento contrário. Não ao PL 5.187/2019!
Acesse https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=138938 e vote!
No mesmo sentido, a AFBNB orienta também o envio de mensagem aos senadores alertando-os para os prejuízos que o PL impõe aos bancos de desenvolvimento e consequentemente para o desenvolvimento das regiões.
A AFBNB em ação sempre!
Gestão história e autonomia para lutar!
