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Assédio Moral

  21/05/2015 

Loja é condenada a pagar R$ 300 mil por assédio moral no ES

O Grupo Ricardo Eletro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil referente a denúncias de prática de assédio moral coletivo cometido pelo gerente de uma loja em São Mateus, na região Norte do Espírito Santo. A decisão ainda cabe recurso.
 
A ação civil foi proposta Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-ES), após o recebimento de diversas queixas feitas pelos trabalhadores. A decisão favorável foi proferida pela Vara do Trabalho de São Mateus.
A assessoria de imprensa do Grupo Ricardo Eletro foi procurada pelo G1 e informou que a empresa não vai comentar o assunto.
 
O procurador do Trabalho Vitor Borges da Silva explicou que foram verificados casos de humilhações, xingamentos, agressões físicas, calúnia, punições indevidas e estratégias de gestão constrangedoras.
Entre esses atos, estava o oferecimento de dinheiro a uma funcionária para vigiar os outros trabalhadores e assinar, como testemunha, advertências aplicadas. Além da indenização, a empresa terá outras obrigações.
Ela não poderá tolerar a prática de assédio moral em seus estabelecimentos, deverá promover palestra anual sobre comportamento discriminatório e assédio moral no ambiente de trabalho e também deverá proporcionar canal efetivo de comunicação direta de denúncias entre o trabalhador e a gerência da empresa.
 
Caso haja descumprimento, a empresa será multada em R$ 50 mil por dia, acrescidos de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.
 
A abrangência da condenação está limitada à área da competência regional do Estado do Espírito Santo. A indenização será revertida a uma entidade assistencial ou beneficente no município de São Mateus, a ser determinada pelo MPT-ES.
Fonte: G1
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